A política comercial do ex-presidente Donald Trump sofreu um duro golpe nesta sexta-feira (29), quando uma corte federal de apelações decidiu que a maioria das tarifas impostas pelo republicano é ilegal.
Por 7 votos a 4, os juízes entenderam que Trump extrapolou sua autoridade presidencial ao aplicar sobretaxas bilionárias com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) — uma lei de 1977 que dá poderes ao Executivo para agir em situações de emergência nacional. Segundo a corte, o dispositivo não autoriza a criação unilateral de tarifas, especialmente nos casos das chamadas “reciprocal tariffs” (tarifas de reciprocidade, aplicadas contra países com déficit comercial elevado com os EUA) e “trafficking tariffs” (criadas sob a justificativa de combater o tráfico de fentanil).
Apesar da decisão, as tarifas seguem em vigor até 14 de outubro de 2025, prazo estabelecido para que o governo recorra à Suprema Corte. O veredito confirma entendimento anterior de um tribunal de comércio, que havia considerado inconstitucional o pacote de tarifas conhecido como “Liberation Day tariffs”, lançado por Trump em abril deste ano.
Impacto econômico bilionário
Caso a decisão seja confirmada em instâncias superiores, o governo poderá ser obrigado a devolver parte dos US$ 159 bilhões arrecadados desde a adoção da medida, montante que pode gerar um rombo fiscal significativo. Importadores já se organizam para exigir reembolsos imediatos.
Vale destacar que tarifas impostas com base em outras legislações — como aço, alumínio e automóveis — não são afetadas pela decisão judicial.
Reações políticas
Trump classificou a decisão como um “total desastre para o país”, acusando os juízes de enfraquecerem os EUA diante de rivais comerciais como China e México. O ex-presidente confirmou que recorrerá à Suprema Corte, onde busca reverter a decisão.
Especialistas em comércio internacional, porém, avaliam que o julgamento limita o uso político de emergências nacionais como justificativa para medidas tarifárias. Para analistas, o caso pode estabelecer um marco jurídico inédito sobre os limites do poder presidencial em matéria econômica.
O que esperar daqui para frente
Até outubro, o impasse segue: tarifas continuam aplicadas, empresas seguem pagando, e consumidores podem sentir os reflexos nos preços de produtos importados. A palavra final caberá à Suprema Corte, que decidirá se as tarifas de Trump sobrevivem ou se cairão definitivamente.
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