O governo federal anunciou nesta terça-feira (21) a criação do Sistema Nacional de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, um marco na política ambiental brasileira que estabelece metas de coleta, reciclagem e reutilização de materiais até o ano de 2040. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, foi elaborado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A nova regulamentação determina que 32% das embalagens plásticas colocadas no mercado deverão ser coletadas e recicladas até 2026. A meta sobe gradualmente até atingir 50% em 2040, além de prever que 40% dos materiais deverão ser reutilizados no mesmo período.
Segundo o governo, o sistema tem o objetivo de responsabilizar empresas, importadores e distribuidores pelo ciclo completo de vida das embalagens — desde a produção até o descarte —, promovendo o retorno do material ao processo produtivo e evitando o acúmulo em lixões e aterros.
“O Brasil dá um passo importante rumo a uma economia circular. O lixo plástico é um dos maiores desafios ambientais do século XXI, e precisamos enfrentar isso com planejamento e corresponsabilidade”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O sistema também prevê incentivos a cooperativas de catadores, que serão integradas ao programa para fortalecer a coleta seletiva e aumentar o reaproveitamento do plástico. A expectativa é gerar empregos verdes e movimentar o setor de reciclagem, que hoje emprega cerca de 400 mil trabalhadores em todo o país.
Atualmente, o Brasil recicla apenas 23% das embalagens plásticas produzidas anualmente, segundo dados do MMA. Com o novo decreto, o país busca alinhar-se a padrões internacionais e reduzir a dependência de aterros sanitários.
Ambientalistas e especialistas em gestão de resíduos destacam que o sucesso da medida dependerá da fiscalização e do cumprimento das metas pelas empresas, além de investimentos em infraestrutura para coleta e triagem de materiais.
“Não basta criar metas no papel — é preciso garantir que elas sejam acompanhadas e aplicadas. Se houver engajamento do setor privado e apoio aos catadores, o impacto pode ser transformador”, observou a pesquisadora em sustentabilidade Lívia Mendes, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Com a nova política, o Brasil se junta a países que já implementaram sistemas semelhantes de responsabilidade compartilhada, como Alemanha e Chile, e reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os que tratam de consumo responsável e proteção dos oceanos.
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